28 de março de 2016

Em Currais Novos prefeitura decreta situação de Emergência

Considerando que o longo período de estiagem severa- SECA, que vem se arrastando desde o ano de 2012, caracterizada por baixíssimos índices pluviométricos que resultaram no colapso dos reservatórios responsáveis pelo abastecimento da população do município… Que em decorrência dos danos concernentes ao desabastecimento para consumo humano, animal, além das atividades comerciais, industriais e de serviços, que sugerem a ocorrência cumulativa de prejuízos e danos incalculáveis a todo o povo… 

 Fica decretada a Situação de Emergência em todo o território do município de Currais Novos-RN, em virtude de Desastres Naturais, Grupo Desastres Climatológicos. Autoriza-se a mobilização prioritária e emergencial de todos os órgãos municipais, para atuarem sob a coordenação do (a) COMPDEC, nas ações de resposta ao desastre e reabilitação do cenário e reconstrução. 

 Diante da situação de emergência, que implicou num cenário de desabastecimento de água potável, em virtude do colapso dos mananciais responsáveis, pelo abastecimento regular do município, fica estabelecido como prioritário o abastecimento humano e dessedentação animal, como preconiza os termos da Lei Federal 9.433/97, em artigo 1º, inciso III. O Decreto, Nº 4454, de 17 de março e publicado em 22 de março de 2016, no DOM, está assinado pelo Prefeito Vilton Cunha e Daniel Gustavo Batista Nicolau, Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento.

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